O autor-burocrata

Os últimos textos têm sido mais voltados para a publicação tradicional e a comparação desta com a autopublicação. Com este post, começo a passar algumas orientações mais práticas para os novos autores que escolheram o segundo caminho.

Vou começar justamente pela parte mais chata… A verdade é que as burocracias são incontornáveis, mas não tão complicadas quanto parecem em um primeiro momento. Hoje vou fazer apenas uma breve apresentação de cada tópico; podemos deixar algo mais detalhado para o futuro.

Direito autoral
Trata-se da proteção jurídica conferida às obras intelectuais (artísticas, científicas ou literárias) criadas por uma pessoa. No Brasil, o que rege esses direitos é a Lei 9.610 de Fevereiro de 1998. O que é importante saber sobre isso?

Os direitos autorais são de dois tipos: morais e patrimoniais. De forma simplificada, o primeiro é o direito do autor de ser reconhecido como tal e de ter a integridade de sua criação assegurada; já o segundo compreende as possibilidades de usar a obra (e, como consequência, ganhar dinheiro com ela, por exemplo).

O direito moral nunca deixa de existir (mesmo após a morte do autor, por exemplo, permanece o direito de ser apontado como o criador daquela obra), e esse direito não pode ser “vendido”.

O direito patrimonial não cessa com a morte do autor e passa aos herdeiros, mas há um limite: setenta anos após a morte do autor, contados a partir de 1º de janeiro do ano seguinte, a obra cai em domínio público. Isso significa que cópia e distribuição se tornam livres.

É importante frisar que a parcela negociável é a patrimonial: é isso que o autor “vende/aluga” quando assina um contrato com uma editora, por exemplo, permitindo que ela exerça o direito de publicar e editar a obra.

Registro na Biblioteca Nacional
Esse registro é um pouco superestimado, mas é fácil entender o motivo. Muitos autores acreditam que terão seus direitos protegidos apenas se tiverem um registro. Isso não é verdade. De acordo com a Lei 9.610 (link acima), basta que você crie a sua obra para que ela tenha proteção. Então, não é obrigatório registrar seu livro antes de publicá-lo, seja lá qual for o suporte.

Por outro lado, isso também não quer dizer que o registro seja completamente inútil. Se fosse, não existiria! Portanto, cabe a pergunta: “para que serve o registro, se não é para a minha obra ‘ter’ direito autoral?” O registro funciona como prova. Se você for vítima de plagiadores, por exemplo, e precisar levar essa questão ao poder judiciário, ter a garantia de um órgão público de que você é mesmo o escritor daquela obra é um grande trunfo. O que mais a outra parte poderia alegar? Para saber mais, acessem a página correspondente no site da Biblioteca Nacional.

ISBN
Significa International Standard Book Number. É um padrão numérico que pode ser convertido em código de barras e é utilizado no mundo inteiro. É assim que livrarias, bibliotecas, lojas, distribuidores etc. controlam a venda dos livros.

Apenas como curiosidade, a estrutura de um ISBN é essa aqui: 978-85-1000-100-1. 978 é o código que indica o produto livro; 85 é atribuído ao Brasil; a sequência seguinte representa o editor (prefixo editorial); depois vem o código do título e, por último, o dígito verificador.

Na prática, se você quer vender seu livro autopublicado em canais tradicionais (e não apenas de mão em mão), você precisa cadastrá-lo junto à Agência Brasileira do ISBN para receber seu número e colocá-lo na quarta capa. O cadastro não é caro e eu recomendo enfaticamente que façam isso. Comercial e burocraticamente falando, esse é um dos critérios que diferenciam o livro “amador” do livro “profissional”.

Por fim, não posso deixar de comentar sobre os livros digitais. A atribuição de ISBN não vale apenas para livros impressos! Os e-books devem ter um número próprio, diferente do mesmo título em papel (ou seja, se você vai publicar o mesmo título nos dois formatos, precisa tirar dois ISBNs).

Ficha catalográfica
Assim como a atribuição de ISBN, a ficha catalográfica é fundamental para os livros que querem “ganhar o mundo”. Aliás, esses dois itens estão no art. 6º da Lei 10.753 de Outubro de 2003 (Lei do Livro), e alguns prêmios literários (como o Jabuti) exigem que os livros concorrentes tenham essa ficha. Ela é útil para bibliotecas e livrarias, pois ajuda a saber em que estante colocar seu livro, garantindo a melhor organização temática.

A ficha catalográfica não é difícil de obter, mesmo para os autores independentes, já que muitas bibliotecas prestam esse serviço, o próprio autor pode elaborar a sua, bibliotecários provavelmente elaboram fichas como freelancers, a CBL (Câmara Brasileira do Livro) oferece esse recurso inclusive para não associados…

A minha sugestão é a seguinte: se a grana não estiver muito curta, tentem contar com a ajuda de um bibliotecário (freelancer, de uma biblioteca, da CBL, não importa); se não for possível, recorram ao ótimo texto do Eduardo Capistrano, mas não deixem de inserir a ficha. Quanto à diagramação dela no livro, não há padrões, e ela não precisa ser feiosa. Deem uma olhadinha nos livros da editora Cosac Naify ou Companhia das Letras (e selos) para inspiração, por exemplo.

Depósito Legal
Por fim, uma burocracia que surge depois que o livro está publicado. Talvez essa seja a rotina burocrática mais negligenciada, até por várias editoras. É outra atribuição da Biblioteca Nacional; mais informações constam nesta página.

Esse depósito também está previsto em lei (Lei 10.994 de dezembro de 2004) e tem duas aplicações: preservar a produção literária nacional e garantir a participação em alguns prêmios (é exigência do Prêmio Literário da Fundação Biblioteca Nacional, claro!).

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